O Programa Crédito do Trabalhador oferece aos colaboradores das empresas a possibilidade de obter crédito com desconto em folha com taxas menores, seguro e alinhado às normas do governo federal. Para que o desconto ocorra de forma correta no Holerite Digital, o RH deve realizar corretamente o processo de escrituração de consignação, isto é, informar à Dataprev os dados dos contratos de crédito que os funcionários aderirem.
Confira como o RH deve fazer, seguindo o Manual Operacional do Empregador (v2, maio/2025), o Calendário Operacional da Dataprev e o Manual de Comunicação de Dados de Consignações (v1.4).
Panorama geral do processo de escrituração
Antes de mergulhar no passo a passo, vale entender o fluxo completo:
- O colaborador solicita crédito por meio das instituições financeiras habilitadas.
- A instituição financeira aprova o crédito e gera os dados da consignação (contrato, valores, prazos).
- O RH recebe uma notificação via DET. Com essa notificação é necessario acessar o portal Emprega Brasil. No Emprega Brasil é preciso baixar o arquivo com o detalhamento das operações para realização do desconto em folha (esse é o processo da escrituração).
2. Etapas da escrituração conforme o Manual Operacional
O Manual Operacional do Empregador – Programa Crédito do Trabalhador (v2, 16/05/2025) apresenta as normas técnicas, layouts e procedimentos que a empresa deve seguir para informar corretamente as consignações. Entre os pontos principais, destacam-se:
- Ambiente de acesso: o uso do FGTS Digital com credenciais Gov.br de nível adequado (prata ou ouro) para atuar no módulo de consignações.
- Importação ou digitação de dados: o RH pode usar um arquivo exportado pelo sistema de folha de pagamento (no layout padronizado) ou inserir manualmente os dados (CPF, matrícula, código de contrato, valor, prazo, instituição financeira, etc.).
- Regras de validação: o sistema efetua diversas checagens automáticas — por exemplo, consistência de CPF, correspondência com vínculos ativos, limites de margem consignável, formatos de campos — e rejeita registros com erros.
- Assinatura e transmissão: após revisão, o arquivo ou os registros são assinados digitalmente (conforme certificado exigido) e transmitidos ao serviço da Dataprev.
- Recebimento de retorno: o empregador pode consultar o retorno da escrituração, quais registros foram aceitos, rejeitados ou pendentes — e deve tratar eventuais rejeições.
- Ajustes e retransmissão: correções precisam ser feitas dentro dos prazos para garantir que o desconto seja realizado dentro do ciclo mensal.
Esses procedimentos mitigam falhas, retrabalho e riscos de descumprimento legal.
3. Prazos e janelas operacionais: calendário da Dataprev
O Calendário Operacional da Dataprev define as janelas mensais de envio, processamento, retorno e etapas que impactam a escrituração do Crédito do Trabalhador. docs.dataprev.gov.br
Aqui vão os pontos mais relevantes:
📅 Principais janelas por competência:
- Simulação de Empréstimos e Solicitação de Propostas pela CTPS Digital (Trabalhadores): Inicia no dia 21 e vai até o próximo mês no dia 20.
Exemplo: Competência 12/2025 – empréstimo feito entre os dias 21/10 a 21/11. - Envio de Propostas e Gestão de Contratos (Bancos): Inicia no dia 21 e vai até o próximo mês no dia 20.
Exemplo: Competência 12/2025, informação deve ser feita 21/10 a 20/11. - no Portal Emprega Brasil para Empregadores: Sempre no dia 21 do mês.
Exemplo: Competência 12/2025, informação deve ser feita dia 21/11. - Notificação no DET: Inicia no dia 21 e vai até o dia 25 do mesmo mês.
Exemplo: Competência 12/2025 – Informação deve ser feita entre os dias 21/11 a 25/11 - Envio de Informações para Modelo Simplificado do eSocial: Inicia no dia 21 e vai até o dia 25 do mesmo mês.
Exemplo: Competência 12/2025 – Informação deve ser enviada até 21/11 a 25/11. - Limite Escrituração S-1200 (Empregadores): Inicia no dia 01 e vai até o dia 15 do próximo mês. (caso dia 15 não seja dia útil, será o próximo dia útil – conforme calendário do dataprev).
Exemplo: Competência 12/2025 – Limite do dia 01/12 a 15/01. - Pagamento da Guia do FGTS Digital ou DAE (Empregadores): Sempre até o dia 20 do próximo mês.
Exemplo: Competência 12/2025 – Pagamento deve ser feito até 20/01. - Repasse das Parcelas Pagas (Caixa) – Em D+2: Até dia 23/01 do próximo mês.
Exemplo: Competência 12/2025 – Repasse deve ser feito até dia 23/01.
RH, fique atento:
🔄 Janela operacional – Virada de competência (suspensão de serviços)
Entre os dias 20 (às 22h) e 23 (até 6h) – horário de Brasília, há uma janela de suspensão de serviços para viabilizar a transição de competência no sistema do Crédito do Trabalhador. docs.dataprev.gov.br
Durante esse intervalo, alguns serviços não estarão disponíveis, como:
- Consulta de dados de vínculos;
- Alteração de contrato empréstimo consignado trabalhador;
- Contrato Novo (Averbação) trabalhador;
- Exclusão de empréstimo do Trabalhador;
- Exclusão de Empréstimo Legado do Trabalhador;
- Inclusão de Empréstimo Legado do Trabalhador;
- Inclusão de Informações no Contrato Trabalhador;
- Reativação de contrato trabalhador pelo Banco;
- Renegociação de Contrato encerrado do Trabalhador;
- Renegociação de Empréstimo Legado do Trabalhador;
- Suspensão de contrato trabalhador pelo Banco;
- Troca de titularidade;
- Serviços de tombamento compulsório;
- Refinanciamento e reversão.
- Portabilidade
Por isso, o RH precisa estar atento para não agendar envios ou alterações críticas nesse período. Será emitido o erro associado de suspensão dos serviços (OZ).
4. Por fim, vamos recapitular a importância da Escrituração:
O Manual de Comunicação do Empregador – Dados de Consignações (versão 1.4) reforça a importância de que os dados enviados sejam:
- Corretos e consistentes em relação às bases da empresa (folha, vínculo, cadastro)
- Dentro dos prazos definidos, para não comprometer os descontos em folha Conformes ao layout e às regras de negócio, para evitar rejeições e retrabalho
Erros ou omissões podem causar:
- Diferenças entre valores previstos e efetivamente descontados
- Contratos que não se consolidam e não são descontados
- Restrição temporária para novas operações até que pendências sejam regularizadas
- Cuidado com o prazo da escrituração ou com a apropriação indevida do valor da parcela e evite multas regulatórias desse processo.
Portanto, a escrituração é um pilar para o funcionamento saudável do programa, protegendo a empresa, o RH e o trabalhador. RH estamos aqui para te ajudar, se tiver perguntas sobre o assunto, envie a sua pergunta clicando aqui.
Para tornar a sua rotina ainda mais eficiente, conte o com o Holerite Digital Wiipo. Com ele o RH não precisa mais disponibilizar de forma manual a informação no holerite quando o desconto na folha do colaborador não for feito na sua totalidade. Essa informação é feita de forma automática para você. Se a sua empresa já utiliza o HCM Senior, esse produto é gratuito. Confira aqui como ativar.
Caso tenha mais dúvidas, nos contate, estamos aqui para te ajudar.
Pensando sempre nas rotinas do RH,
Equipe Wiipo.