o novo olhar sobre o PAT e a responsabilidade do RH
Nos últimos anos, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) ganhou uma nova relevância nas estratégias de compliance trabalhista. O que antes era visto apenas como um benefício fiscal tornou-se também um instrumento de saúde, bem-estar e integridade corporativa.
Com a publicação do Decreto 10.854/21 o PAT foi remodelado a fim de atender necessidades atuais dos colaboradores, primando e respeitando o acesso deles à melhores programas de alimentação e bem estar.
A publicação do Decreto trouxe uma nova realidade de determinações legais, as quais foram ratificadas com a Lei 14.442/22, o Decreto11.678/23 e a Portaria MTE 1707/24, mecanismos legislativos utilizados pelo governo federal para reforçar a importância do cumprimento rigoroso das regras do PAT — proibindo práticas como rebate, deságio e cashback, que vinham distorcendo o propósito original do programa.
Hoje, o RH é peça central nesse processo: além de gerenciar benefícios, ele também deve garantir que todas as políticas de alimentação estejam alinhadas ao bem-estar real do trabalhador.
O que diz a legislação: o fim dos descontos e incentivos indevidos
O Decreto 10.854/21, que consolidou as regras do PAT, proíbe explicitamente que empresas beneficiárias do programa recebam ou ofereçam qualquer tipo de desconto, comissão ou vantagem financeira relacionada à contratação de operadoras de vale-refeição e vale-alimentação.
Isso inclui práticas conhecidas no mercado como:
- 💸 Rebate: devolução em dinheiro ou crédito de parte do valor contratado;
- ⚖️ Deságio: contratação de benefício com desconto sobre o valor total acordado;
- 🎁 Cashback: devolução de percentual gasto em transações com o cartão benefício (Decreto 11.678/23).
Essas práticas são ilegais porque descaracterizam o objetivo social do PAT, que é direcionar integralmente os recursos à alimentação do trabalhador, visando atender os interesses do empregado com um acesso facilitado ao benefício efetivamente voltado à sua Alimentação, saúde e bem-estar. Além disso, o uso dessas práticas pode acarretar perda do incentivo fiscal, multas e outras responsabilizações.
Quadro comparativo: o que o RH pode (e não pode) fazer
O papel estratégico do RH no compliance do PAT
Mais do que administrar benefícios, o RH hoje é guardiã da integridade corporativa. A responsabilidade pela aderência ao PAT passa diretamente pela área de Comp & Ben e Jurídico, que devem assegurar:
- que os contratos com operadoras estejam livres de cláusulas rebate ou cashback;
- que os valores destinados à alimentação sejam integralmente repassados aos colaboradores;
- e que a empresa esteja inscrita e regular no PAT junto ao Ministério do Trabalho.
Esse cuidado não apenas evita sanções, mas também reforça a imagem de uma empresa ética, sustentável e centrada no bem-estar humano.
Wiipo: 100% em conformidade com o PAT
Desde o início de suas operações, a Wiipo é empresa cadastrada no PAT (nº 210742332) e atua de forma totalmente alinhada à legislação brasileira.
O Wiipo Flex, cartão de benefícios flexíveis com bandeira Mastercard, reúne todas as categorias de benefícios corporativos em um só meio de pagamento — e faz isso com total aderência jurídica e tecnológica ao PAT, garantindo:
- Segurança jurídica e rastreabilidade das transações;
- Gestão automatizada via integração com o ecossistema Senior;
- Separação legal de bolsos (alimentação/refeição), conforme exigido por lei;
- Transparência total para empresas e colaboradores.
Com o Wiipo Flex, o RH elimina riscos de não conformidade e fortalece a confiança de seus times e parceiros, considerando ainda, uma experiencia diferenciada e prática ao colaborador, em total harmonia com as diretrizes do Decreto 10.854/21.
Conclusão: o futuro do PAT é ético, digital e humano
O PAT entrou em uma nova era — e o RH moderno tem um papel protagonista nessa transformação. Ao adotar práticas éticas, transparentes e tecnológicas, sua empresa não apenas cumpre a lei, mas também cuida das pessoas de forma responsável e inspiradora.
Compliance não é burocracia — é cuidado com quem faz sua empresa acontecer.
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